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ILGALAC celebra investidura na histórica Relatoria sobre Direitos LGBTI da CIDH

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) atribuiu a Tracy Robinson a função de Relatora dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (LGBTI) para as Américas. Tracy Robinson terá também a seu cargo a Relatoria sobre os Direitos das Mulheres.

Com a investidura de Tracy Robinson, a nova Relatoria sobre Direitos LGBTI inicia formalmente suas funções a partir deste mês de fevereiro, um fato de suma importância para toda a região, que confirma o compromisso assumido pela CIDH para com os direitos da diversidade sexual e da identidade de gênero e suas expressões em nossas comunidades.

Tracy Robinson é cidadã jamaicana, licenciada em Direito pela University of the West Indies (Universidade das Índias Ocidentais), e foi eleita Relatora na 41ª Assembleia Geral da OEA, em junho de 2011. Trabalhou como consultora para organismos internacionais, como a UNICEF e o Fundo das Nações Unidas para as Mulheres, e assessorou governos das Caraíbas em temas relativos a legislação sobre gênero e infância, entre outros. Foi também diretora da Revista de Direito do Caribe e escreveu e publicou relatórios sobre temas como: gênero; direitos das pessoas LGBTI; assédio sexual; direitos sexuais; trabalho sexual e direito; direitos das crianças.

Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais para a América Latina e o Caribe (ILGALAC) reconhece o trabalho da CIDH e de sua Unidade LGBT e celebra especialmente a recente consignação da Relatoria sobre os Direitos das Pessoas LGBTI que, sem dúvida, contribuirá para a reparação e o fortalecimento das cidadanias de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais e para o respeito dos direitos humanos, sem discriminação alguma.

Acerca desta transcendente notícia, Pedro Paradiso Sottile, Secretário Regional Gay da ILGALAC, declarou: «Desde a nossa Associação celebramos a investidura de Tracy Robinson na chefia da Relatoria sobre os Direitos das Pessoas LGTBI, porque, com sua nomeação, se ratifica o histórico compromisso que a CIDH assumiu, de lutar contra as violações de direitos cometidas pelos Estados a pretexto da orientação sexual, da identidade de gênero e de suas expressões de cidadania. Desejamos a Tracy Robinson uma gestão bem-sucedida e renovamos nosso compromisso de continuar contribuindo com o trabalho da CIDH, e especialmente com as iniciativas desta nova e histórica Relatoria.»

Antecedentes

Durante os últimos anos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) tem divulgado reiteradamente informações recebidas sobre diversas formas de violência e discriminação que as pessoas enfrentam nas Américas, devido a suas orientações sexuais ou a suas identidades ou expressões de gênero, tanto reais como percebidas.

Em resposta a esta preocupante situação, a CIDH criou, em novembro de 2011, a Unidade para os Direitos das Pessoas LGBTI, com o propósito de atender estas violações dos direitos humanos. Uma das iniciativas mais importantes da Unidade foi a criação da nova Relatoria sobre os Direitos das Pessoas LGBTI, em novembro de 2013, com o objetivo de dar atenção especializada ao trabalho da CIDH em matéria de promoção e proteção dos direitos das pessoas LGBTI nas Américas.
* Traduzido por Jorge Madeira Mendes.

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