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Comprovadas as suspeitas de tortura e abuso policial, quais os direitos de Verônica?

Verônica realmente pode ter causado os males que lhe foram imputados – coisa a ser investigada pela polícia e julgada pelo Judiciário – mas jamais poderia ser agredida enquanto estivesse sob custódia do Estado, assim como não poderia ter sua imagem exposta na rede. E uma vez comprovadas essas suspeitas, quais são os direitos de Verônica?

 

Na semana passada, espalharam-se pelas redes sociais fotos chocantes de Verônica Bolina, a travesti acusada de ter se envolvido numa série de agressões com seus vizinhos e, em seguida, ter retirado com uma mordida pedaço da orelha do carcereiro do 2º Distrito Policial no Bom Retiro.

As fotos mostram uma pessoa totalmente humilhada e duramente agredida, especialmente, no rosto. Verônica, que antes se mostrava vaidosa, atlética, de maquiagem bem feita e com longos cabelos pretos, agora tinha os seios à mostra, as mãos e os pés algemados, cabeça raspada e o rosto totalmente desfigurado.

Diante da violência da imagem, um consenso se formou entre militantes de direitos humanos: Verônica realmente pode ter causado os males que lhe foram imputados – coisa a ser investigada pela polícia e julgada pelo Judiciário – mas jamais poderia ser agredida enquanto estivesse sob custódia do Estado, assim como não poderia ter sua imagem exposta na rede.

Apesar de variarem as versões da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, ora dizendo que Verônica se machucou sozinha, ora que ela se envolveu em luta com outros presos, fica cada vez mais difícil acreditar que a travesti não tenha sido alvo de represália de policiais. E uma vez comprovadas essas suspeitas, quais são os direitos de Verônica?

O sistema de responsabilidade do Estado é objetivo, isto é, o Estado responde por todos os danos causados por seus agentes que estiverem na função como tais e que agirem com excesso. Portanto, uma vez comprovado que as agressões foram praticadas por agentes do Estado e que essas agressões não eram proporcionais ao risco representado, deve o mesmo [o Estado] indenizar Verônica por danos morais, danos estéticos (que são uma espécie de dano moral, especialmente quando a vítima fica com cicatrizes ou depende da sua aparência para o trabalho) e até a pagar uma pensão vitalícia, caso ela fique incapacitada para trabalhar.

Leia o artigo completo.

 

Fonte: A Capa
Artigo original: Comprovadas as suspeitas de tortura e abuso policial, quais os direitos de Verônica?

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