Contact

Av. Córdoba 4123, Piso 1
Phone:+541148643716
Fax:
Email:lac@ilga.org
Website:

Assembleia Geral das Nações Unidas deu seu respaldo ao mandato do Especialista Independente em Orientação Sexual e Identidade de Gênero (OSIG)

Com 84 votos contrários, 77 a favor e 16 abstenções, a  Assembleia Geral das Nações Unidas rejeitou uma emenda apresentada pelo Grupo Africano, que obstaculizava o mandato do primeiro Especialista Independente das Nações Unidas que tem a missão de  “proteção contra a violência e a discriminação baseada na orientação sexual e identidade de gênero”, criado em junho deste ano pela resolução A / HRC / RES / 32/2 do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que é instruído para começar seu mandato em novembro.

Esta é a segunda tentativa hostil de impedir hostil que o Especialista Independente cumpra o seu mandato, após uma tentativa que falhou na Terceira Comissão das Nações Unidas em novembro passado.

Josefina Valencia, Secretária Regional da ILGALAC, disse: “Este é o resultado de esforços coordenados pela comunidade internacional, organizações, redes e países que reconhecem a necessidade urgente de acabar com a violência e discriminação contra as pessoas LGBTI, agora que a Assembleia Geral das Nações Unidas ratificou o mandato de Especialista Independente, deve-se intensificar o trabalho e compromisso dos Estados de proteger os nossos direitos e apoiar o seu mandato”.

A resolução da Terceira Comissão foi apresentada por Botswana em nome de um grupo de países africanos, em resposta ao relatório anual do Conselho de Direitos Humanos. Se dirigiu especificamente o mandato do Especialista Independente em Orientação Sexual e Identidade de Gênero pedindo que seu trabalho fosse suspenso. Apesar da extensa jurisprudência que define a orientação sexual e identidade de gênero na legislação internacional de direitos humanos, o grupo de países africanos contestou a legalidade da criação do mandato, argumentando que a orientação sexual e identidade de gênero não são universalmente reconhecido como conceitos de direitos humanos. Na proposta da emenda se pediu uma “parada” do mandato até que seja alcançado um consenso sobre a definição de OSIG e base jurídica sobre a qual o mandato foi criado. Em uma votação apertada, iniciada por 8 países da América Latina, se eliminou um parágrafo pedindo o adiamento do trabalho do Especialista Independente, salvaguardando o seu mandato.


Insatisfeitos com os resultados da votação e alavancando o argumento de que a votação apertada na Terceira Comissão mostrava uma posição dividida sobre questões relacionadas a OSIG dentro da ONU, o Grupo Africano, desta vez liderado por Burkina Faso, apresentou uma resolução de emenda durante a sessão plenária da Assembleia Geral. A emenda serviria para reincorporar ao texto que procurara adiar a atuação do Especialista Independente em OSIG, “a fim de dar tempo para mais consultas para determinar a base jurídica sobre a qual o mandato do Especialista é definido”.

O Grupo Africano promoveu a ideia de que todos os países membros estavam contra o mandato e contra os direitos das pessoas LGBTI. Entretanto, mais de dez países da África, incluindo a África do Sul, votaram a favor do mandato do Especialista Independente, desacreditando essas afirmações. É claro que a intenção não era para fornecer canais de diálogo, mas para deter completamente o trabalho do Especialista Independente. Antes da votação, o grupo dos Países Africanos, as organizações familiares anti-gay, bem como o Vaticano, pediram aos países que apoiassem a emenda e votassem a favor de comprometer o mandato do Especialista Independente.


Beto de Jesus, Secretário Regional da ILGALAC, disse: “Esta votação também coloca em perspectiva o nosso trabalho na região, a América Latina demonstrou sua liderança nas Nações Unidas ao comandar a criação da figura do Especialista Independente e, em seguida, proteger o seu mandato, no entanto, agora é necessário voltar nossa atenção para aqueles países que evitaram esta oportunidade histórica. Há muito trabalho pela frente e ILGALAC continuará a lutar até que todos os nossos direitos sejam garantidos”.


Muitos países em apoio a votação, assim como grupos da sociedade civil ao redor do mundo trabalharam para manter o mandato do Especialista Independente em OSIG. Uma declaração assinada por 870 grupos da sociedade civil de 157 países destacou a necessidade de que o Especialista assinale a violência e discriminação continua dirigidas contra as pessoas LGBTI, assim como a necessidade de proteger a integridade e a autoridade do Conselho de Direitos Humanos da ONU. A derrota dessa emenda hostil foi pequena em números, mas substancial no impacto. O Especialista Independente em OSIG continuará com seu trabalho para documentar as violações dos direitos humanos das pessoas e LGBTI no mundo.

Renato Sabbadini, Diretor Executivo da ILGA Mundo disse: “Tivemos o prazer de testemunhar durante nossa Conferência Mundial esse ano em Bangkok, estamos seguros que o Especialista Independente em OSIG construirá pontes, ao invés de expandir as lacunas existentes nas nossas comunidades e entre aquelas pessoas ou países que pensam que estamos buscando «direitos especiais». Agora mais do que nunca as nossas comunidades precisam de aliados para garantir que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, como afirma a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é uma realidade e não apenas um sonho “.

 

RESSULTADO DA VOTAÇÃO DOS PAISES DA AMERICA LATINA E CARIBE:

CONTRA A EMENDA
Antígua e Barbuda
Argentina
Bahamas
Bolívia
Brasil
Chile
Colômbia
Costa Rica
República Dominicana
Equador
El Salvador
Honduras
México
Panamá
Peru
Uruguai
Venezuela

A FAVOR DA EMENDA
Belize
Jamaica
Nicarágua
Santa Lucia
Sant Vincent e Granadinas

ABSTENÇÕES
Barbados
Dominica
Granada
Guatemala
Haiti
Paraguai
Trinidad e Tobago

NÃO VOTOU 
Cuba
Suriname

happy wheels
Compartir